Divórcio online consensual por videoconferência

Dois caminhos

Divórcio online em cartório ou na Justiça

Nos dois casos o atendimento é feito à distância. O que muda é a forma de oficializar o acordo, e a escolha depende principalmente dos filhos.

Requisitos

O que é preciso

• Os mesmos requisitos do divórcio em cartório: consenso total, nenhum filho incapaz nem gravidez em curso, ou questões dos filhos já resolvidas na Justiça.
• Certificado digital de cada participante. Serve o ICP-Brasil ou o certificado notarizado, que é gratuito e pode ser emitido por videoconferência.
• Celular ou computador com câmera e internet.

Passo a passo

Como funciona na prática

1. O advogado analisa o caso, organiza os documentos e redige a minuta.
2. O tabelionato confere a minuta e agenda a videoconferência.
3. Na chamada, o tabelião confirma a identidade e a vontade de cada um, lê os termos e grava o ato.
4. Cada participante assina digitalmente.
5. A escritura é enviada em formato eletrônico, e o advogado providencia a averbação e os registros.

Formato online

Vantagens do formato online

• Ninguém precisa se deslocar nem tirar o dia de folga.
• Os cônjuges não precisam estar no mesmo lugar, o que evita um encontro desconfortável.
• A reunião com o advogado também acontece por vídeo, no horário combinado.

Exterior

Divórcio online com um dos cônjuges no exterior

Quem mora fora do Brasil pode participar do divórcio online de onde estiver, pela videoconferência do e-Notariado, desde que tenha certificado digital válido. Para brasileiros no exterior sem filhos menores ou incapazes, outra possibilidade é o divórcio consensual no consulado brasileiro, previsto no art. 18 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, também com assistência de advogado. A escolha entre os dois caminhos depende do país de residência e dos documentos disponíveis.

Custos

Quais custos existem além dos honorários

• Emolumentos do cartório: fixados por tabela oficial do Estado de São Paulo (Lei Estadual 11.331/2002). O divórcio sem bens tem valor fixo; com partilha, o valor varia conforme o patrimônio.
• Certificado digital: o certificado notarizado do e-Notariado é emitido gratuitamente pelos cartórios credenciados.
• Impostos na partilha desigual: se um cônjuge fica com mais do que a sua metade sem compensação, o excesso é tratado como doação e pode haver ITCMD. Se houver compensação em dinheiro, pode incidir ITBI, imposto municipal.
• Registros: averbação no registro civil e, havendo imóveis, registro da partilha no cartório de imóveis, com custas próprias.

Os valores de cada item dependem do caso e são informados antes de qualquer providência.

Depois da escritura

O que fazer depois do divórcio

1. Averbar o divórcio na certidão de casamento, no registro civil onde o casamento foi registrado.
2. Registrar a partilha na matrícula dos imóveis e transferir os veículos, quando houver.
3. Atualizar o nome, para quem voltou ao de solteiro: RG, CPF, título de eleitor, CNH, passaporte, bancos e contratos.
4. Revisar planos de saúde, seguros e beneficiários de previdência privada.

Limites

Quando o divórcio não pode ser feito online

Se houver gravidez em curso, filhos menores ou incapazes com guarda, convivência e alimentos ainda não definidos, ou divergência sobre algum ponto, a escritura não pode ser lavrada, nem online nem presencialmente. Nesses casos, o caminho é o divórcio judicial, consensual ou litigioso, e o atendimento continua à distância, em processo eletrônico. Veja a comparação em Divórcio em cartório ou na Justiça.

Dúvidas

Perguntas frequentes

O divórcio online tem a mesma validade do presencial?

Sim. A escritura eletrônica lavrada no e-Notariado tem os mesmos efeitos da escritura em papel.

Preciso comprar um certificado digital?

Não necessariamente. O certificado notarizado do e-Notariado é emitido gratuitamente por cartórios credenciados.

Cada um pode participar de uma cidade diferente?

Sim, cada participante entra na videoconferência de onde estiver. Existe regra de competência para o cartório escolhido, e o advogado confere isso antes de agendar.

E se um dos dois não conseguir assinar digitalmente?

Alguns tabelionatos fazem o ato híbrido, em que uma parte assina online e a outra no papel. O advogado verifica a opção com o cartório.

O advogado participa da videoconferência?

Sim. O advogado assiste as partes e assina a escritura.

O mesmo advogado pode atender o casal?

Sim. A lei permite que os dois cônjuges sejam assistidos por advogado comum ou cada um pelo seu (art. 733, § 2º, do CPC). Se surgir divergência que crie conflito de interesses, o advogado observa o Código de Ética da OAB, e cada parte pode ter advogado próprio.

Quais documentos são necessários?

Em geral, certidão de casamento atualizada, documentos pessoais dos dois, pacto antenupcial, se houver, e documentos dos bens a partilhar. A lista exata depende do caso e é passada na primeira conversa.

Quanto tempo leva o divórcio online?

Depende principalmente da reunião dos documentos e da agenda do tabelionato. Segundo levantamento dos cartórios, depois de reunida a documentação, o divórcio em cartório é concluído em média em um dia.

Posso fazer o divórcio online morando fora do Brasil?

Sim. É possível participar pela videoconferência do e-Notariado com certificado digital ou, sem filhos menores ou incapazes, fazer o divórcio consensual no consulado brasileiro.

RAS Advocacia — Rogério de Almeida Souza Sociedade Individual de Advocacia · OAB/SP nº 68.180 · CNPJ 66.831.705/0001-69 · Advogado responsável: Rogério Almeida, OAB/SP nº 525.167 · São José dos Campos/SP · WhatsApp (12) 99770-4195 · contato@rasadv.com.br · Atualizado em outubro de 2026. Conteúdo informativo; cada caso depende de análise individual.