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RAS Advocacia · Direito bancário

Dinheiro bloqueado na conta por ordem judicial: o que a lei protege

Em uma execução de dívida, o juiz pode determinar o bloqueio de valores em contas e aplicações. Parte desse dinheiro pode ser protegida por lei, mas a proteção precisa ser comprovada em prazo curto. A RAS Advocacia analisa o bloqueio e orienta o pedido, com atendimento online em todo o Brasil.

Enviar meu caso para análisecontato@rasadv.com.br

Impenhorabilidade

O que é impenhorável

São impenhoráveis, entre outros, salários, remunerações e ganhos de trabalhador autônomo (CPC, art. 833, IV) e a quantia em caderneta de poupança até 40 salários mínimos (art. 833, X).

Exceções

Quando a proteção não se aplica

A proteção não vale para dívidas de pensão alimentícia, nem para a parte dos ganhos que passar de 50 salários mínimos por mês (art. 833, § 2º).

Prazo de 5 dias

O prazo é de 5 dias

Depois de intimado do bloqueio, o devedor tem 5 dias para comprovar que os valores são impenhoráveis ou que houve bloqueio em excesso (CPC, art. 854, § 3º). Por isso, extratos e comprovantes de renda devem ser reunidos logo.

Passo a passo

Como funciona o atendimento

  1. Envio da decisão ou do aviso do bloqueio e dos extratos.
  2. Análise da origem dos valores e dos prazos.
  3. Pedido de liberação no processo, quando cabível, e acompanhamento.
Rogério Almeida, advogado responsável pela RAS Advocacia

Converse com o escritório

Atendimento online por videochamada, com reuniões presenciais em São José dos Campos mediante agendamento.

WhatsApp (12) 99770-4195contato@rasadv.com.br

Rogério Almeida · Advogado · OAB/SP 525.167 · Pós-graduado em Advocacia Contra Bancos. Cada caso depende do contrato e do processo; esta página tem caráter informativo.

RAS Advocacia — Rogério de Almeida Souza Sociedade Individual de Advocacia · OAB/SP nº 68.180 · CNPJ 66.831.705/0001-69 · Advogado responsável: Rogério Almeida, OAB/SP nº 525.167 · São José dos Campos/SP · WhatsApp (12) 99770-4195 · contato@rasadv.com.br · Atualizado em outubro de 2026. Conteúdo informativo; cada caso depende de análise individual.