Divórcio e inventário em São José dos Campos
Divórcio e inventário em São José dos Campos
RAS Advocacia · Divórcio e inventário
O divórcio pode ser feito em cartório quando o casal concorda com tudo e não há filhos incapazes nem gravidez, ou quando as questões dos filhos já foram decididas na Justiça. Fora dessas situações, o divórcio é judicial: consensual, quando há acordo, ou litigioso, quando não há. Em qualquer via, ninguém é obrigado a continuar casado, e a presença de advogado é obrigatória.
Comparativo
| Situação do casal | Via |
|---|---|
| Acordo em tudo, sem filhos menores ou incapazes e sem gravidez | Cartório, presencial ou online |
| Acordo em tudo, filhos menores com guarda, convivência e alimentos já decididos judicialmente | Cartório |
| Acordo em tudo, mas filhos menores sem guarda e alimentos definidos | Judicial consensual |
| Gravidez em curso | Judicial |
| Um dos dois não concorda ou não colabora | Judicial litigioso |
| Acordo no divórcio, mas não na partilha | Divórcio já, partilha resolvida depois ou na Justiça |
Via judicial
O casal leva o acordo pronto ao juiz, com divórcio, guarda, convivência, pensão e partilha. O Ministério Público participa quando há filhos menores, e o juiz homologa. É o caminho para casais de acordo que têm filhos menores sem as questões resolvidas.
Via judicial
Quando não há acordo, um dos cônjuges pede o divórcio na Justiça. Como o divórcio é um direito de cada um, o outro não pode impedi-lo. A discussão fica nos demais pontos, como guarda, pensão e partilha, e o processo busca a conciliação sempre que possível.
Competência
Pela regra do art. 53, I, do Código de Processo Civil, a ação corre no domicílio de quem tem a guarda do filho incapaz. Não havendo filho incapaz, corre no último domicílio do casal ou, se nenhum dos dois mora mais lá, no domicílio do réu. A vítima de violência doméstica pode propor a ação no próprio domicílio.
Orientação
A escolha da via é técnica e depende de detalhes: regime de bens, idade dos filhos, decisões judiciais anteriores e disposição dos dois. O primeiro passo é uma análise do caso, que já indica o caminho adequado e os documentos necessários. Veja também Divórcio em cartório em São José dos Campos e Divórcio online por videoconferência.
Tempo e custo
| Via | Tempo | Custos envolvidos |
|---|---|---|
| Cartório | Concluída em um único ato, depois de reunidos os documentos | Emolumentos por tabela oficial, honorários e, se houver, impostos e registros |
| Judicial consensual | Depende da pauta da vara; a homologação costuma levar mais tempo que a escritura | Custas judiciais, honorários e registros |
| Judicial litigioso | A via mais longa, porque envolve provas e audiências | Custas, honorários, eventuais perícias e registros |
Prazos e valores variam em cada caso e não podem ser garantidos. A análise inicial indica o cenário mais provável.
Filhos
Quando não há acordo sobre a guarda, a regra é a guarda compartilhada, salvo se um dos pais declarar que não deseja a guarda ou se houver risco de violência doméstica ou familiar (art. 1.584, § 2º, do Código Civil). Guarda compartilhada não significa dividir o tempo meio a meio: significa que os dois decidem juntos sobre a vida dos filhos.
A pensão alimentícia é fixada segundo as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga (art. 1.694, § 1º, do Código Civil). Não há percentual fixo em lei.
Dúvidas
Sim. O divórcio pode ser pedido por um só dos cônjuges na Justiça. O outro discute as condições, mas não pode impedir o divórcio.
Não. Desde a Emenda Constitucional 66/2010, não há prazo mínimo de separação.
Sim. O Código Civil permite o divórcio sem prévia partilha (art. 1.581).
Se o consenso acabar antes da escritura, o caso segue pela via judicial, consensual ou litigiosa conforme o ponto em discussão.
Não. Ela significa responsabilidade e decisões conjuntas. A convivência é organizada conforme a rotina e o interesse dos filhos.
Não. A lei não fixa percentual: a pensão considera as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga.
Atendimento online por videochamada, com reuniões presenciais em São José dos Campos mediante agendamento.
RAS Advocacia — Rogério de Almeida Souza Sociedade Individual de Advocacia · OAB/SP nº 68.180 · CNPJ 66.831.705/0001-69 · Advogado responsável: Rogério Almeida, OAB/SP nº 525.167 · São José dos Campos/SP · WhatsApp (12) 99770-4195 · contato@rasadv.com.br · Atualizado em outubro de 2026. Conteúdo informativo; cada caso depende de análise individual.