Divórcio em cartório em São José dos Campos

Requisitos

Quem pode se divorciar em cartório

O divórcio extrajudicial é possível quando:

• os dois estão de acordo com o divórcio e com todas as condições;
• não há gravidez em curso nem filhos incapazes, como prevê o art. 733 do Código de Processo Civil;
• havendo filhos menores, guarda, convivência e alimentos já foram resolvidos na Justiça, conforme a Resolução CNJ 571/2024;
• os dois estão assistidos por advogado, comum ou de cada um.

Se algum desses pontos não estiver resolvido, o caminho é o divórcio judicial. Veja a comparação em Divórcio em cartório ou na Justiça.

Escritura

O que a escritura resolve

• O fim do casamento.
• A partilha dos bens, que também pode ser feita depois.
• A pensão entre os cônjuges, ou a dispensa dela.
• O nome: cada um pode manter o nome de casado ou voltar ao de solteiro.

Organização

Documentos mais comuns

• Certidão de casamento atualizada.
• Documento de identidade e CPF dos dois.
• Pacto antenupcial, se houver.
• Certidão de nascimento dos filhos maiores.
• Documentos dos bens a partilhar: matrícula de imóveis, documento de veículos e extratos.

O advogado confere a lista conforme o caso e o regime de bens.

Passo a passo

Como funciona, etapa por etapa

1. Conversa inicial para entender o caso e confirmar que a via do cartório é possível.
2. Reunião dos documentos.
3. Elaboração da minuta da escritura pelo advogado.
4. Revisão da minuta pelo tabelionato.
5. Assinatura presencial ou por videoconferência no e-Notariado, com certificado digital emitido gratuitamente pelo cartório.
6. Averbação do divórcio no registro civil e registro da partilha nos imóveis, quando houver.

Região atendida

Atendimento em São José dos Campos e região

O atendimento é feito online, por videochamada, para todo o Vale do Paraíba e Litoral Norte. Reuniões presenciais e visitas em São José dos Campos, Jacareí, Caçapava e Taubaté são feitas com hora marcada. Se preferir assinar de casa, veja o divórcio online.

Escolha do cartório

Em qual cartório fazer o divórcio

No divórcio presencial, a escolha do tabelionato de notas é livre: não é preciso usar o cartório da cidade onde o casal mora ou onde se casou (art. 1º da Resolução CNJ 35/2007). No formato online, pelo e-Notariado, há regras de competência que o advogado confere antes de agendar. Depois de assinada, a escritura é averbada no registro civil onde o casamento foi registrado.

Partilha

Partilha de bens: igual ou desigual

A partilha pode dividir os bens meio a meio ou de forma desigual, se o casal preferir. Na partilha desigual sem compensação, a diferença é tratada como doação e pode gerar ITCMD, imposto estadual que em São Paulo tem alíquota de 4% em 2026 (Lei Estadual 10.705/2000), com projetos de mudança em tramitação. Se houver compensação em dinheiro, pode incidir ITBI, imposto municipal.

A partilha também pode ficar para depois: o divórcio é feito primeiro, e os bens são divididos em outra escritura ou na Justiça (art. 1.581 do Código Civil).

União estável

Dissolução de união estável em cartório

As mesmas regras valem para quem vive em união estável. Havendo consenso e cumpridos os requisitos, a dissolução é feita por escritura pública (art. 733 do CPC), inclusive com partilha de bens e pelo formato online. Quando a união não foi formalizada, a escritura pode reconhecer o período de convivência e dissolvê-la no mesmo ato.

Dúvidas

Perguntas frequentes

Precisa de advogado para o divórcio em cartório?

Sim. A lei exige que as partes estejam assistidas por advogado, e o nome dele consta na escritura.

Dá para fazer o divórcio sem ir ao cartório?

Sim. Desde o Provimento CNJ 100/2020, a escritura pode ser assinada por videoconferência no e-Notariado.

Quanto tempo leva?

Depende da documentação e da agenda do tabelionato. Segundo o Colégio Notarial, o divórcio sem partilha de bens é um ato simples.

Temos filhos menores. Podemos usar o cartório?

Sim, se guarda, convivência e alimentos já estiverem definidos por decisão judicial. Se ainda não estiverem, o divórcio é judicial.

A escritura de divórcio é sigilosa?

Não. A escritura pública não tem sigilo, o que vale considerar ao definir o que constará nela.

O mesmo advogado pode atender o casal?

Sim. A lei permite que os dois cônjuges sejam assistidos por advogado comum ou cada um pelo seu (art. 733, § 2º, do CPC). Se surgir divergência que crie conflito de interesses, o advogado observa o Código de Ética da OAB, e cada parte pode ter advogado próprio.

Precisa ir ao cartório da cidade onde casamos?

Não. No divórcio presencial, a escolha do tabelionato é livre. Apenas a averbação é feita no registro civil onde o casamento foi registrado.

Quem vive em união estável também pode resolver em cartório?

Sim. A dissolução consensual de união estável segue as mesmas regras do divórcio extrajudicial, com escritura pública e advogado.

Depois de assinada a escritura, o divórcio já vale?

Sim. A escritura produz efeitos desde a assinatura e serve de título para a averbação e os registros, sem homologação judicial (art. 733, § 1º, do CPC).

Um de nós mora em outro estado. Precisa viajar?

Não. Quem está em outra cidade pode assinar pela videoconferência do e-Notariado ou ser representado por procuração pública.

RAS Advocacia — Rogério de Almeida Souza Sociedade Individual de Advocacia · OAB/SP nº 68.180 · CNPJ 66.831.705/0001-69 · Advogado responsável: Rogério Almeida, OAB/SP nº 525.167 · São José dos Campos/SP · WhatsApp (12) 99770-4195 · contato@rasadv.com.br · Atualizado em outubro de 2026. Conteúdo informativo; cada caso depende de análise individual.